Publicado em 14/01/2007
Frente Parlamentar pela cidadania GLBT será lançada em Março
A Associação Brasileira de Bissexuais, Gays, Lésbicas e Transgeneros –ABGLT lançará no dia 21 de março, no Congresso Nacional a nova frente parlamentar pela cidadania GLBT- FPC/GLBT que já conta com 51 parlamentares. A meta é chegar a 140. De acordo com o presidente da ABGLT e coordenador do projeto Aliadas, Toni Reis “ As prioridades são o projeto de anti-homofobia que está no Senado sob o numero plc 122/2006; bem como o PL 6655/2006 (Câmara dos Deputados) que permitirá a mudança de prenome de pessoas transexuais.O Substitutivo do projeto de lei (1151/1995) da Marta Suplicy (parceria civil) está sendo preparo por uma comissão, quem quiser participar, é só e pedir inclusão (enviar solicitação para tonidavid@avalon.sul.com.br).
A ABGLT está solicitando aos ativistas e comunidade que converse com novos deputados federais e senadores para assinar a ficha de adesão a FPC/GLBT. Minuta da carta a carta, ficha de adesão, calendário de atividades e o histórico da Frente para dirigir a todos(as) parlamentares federais (deputados(as) e senadores(as)) do seu estado, referente ao Projeto Aliadas podem ser pedidas ( igomartine@grupodignidade.org.br ) ao coordenador do projeto aliadas. Por outro lado está sendo sugerido aos ativistas que façam uma reunião com todas as pessoas interessadas em seu estado, pessoalmente a fim de formar um Grupo Estadual de Trabalho, tendo como objetivos, entre outros: Mobilização de formadores de opinião, universidades, entidades acadêmicas, sindicatos, políticos, movimentos religiosos favoráveis, mídia e publicitários, instâncias de promoção da cidadania (Comissões de Direitos Humanos, organizações de promoção de direitos humanos) etc.; incentivo à formação de Frentes Parlamentares estaduais / municipais.
(modelo de ofício – adesão à Frente)
(Nome da ONG / pessoas física, e o Estado)
Senhor(a) Deputado(a), (personalizar)
Assunto: Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT
O Projeto Aliadas é uma iniciativa da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), entidade que congrega 203 organizações afins de todo o Brasil.
O Projeto Aliadas tem por objetivo a aprovação de leis que promovam e defendam os direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT), bem como colaborar com a implementação plena do Programa Brasil Sem Homofobia. Desta forma, o Projeto tem a finalidade de contribuir para mudanças sociais que possam diminuir o preconceito e a discriminação contra este segmento da sociedade.
O Projeto Aliadas é realizada em parceria com a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT e o intuito da presente correspondência é convidá-lo(a) para integrar a Frente e se unir aos esforços de garantia da cidadania plena de GLBT no Brasil. Anexo há um resumo dos objetivos da Frente.
Na expectativa de contar com seu apoio, solicitamos o preenchimento da Ficha de Adesão anexa, e informamos que faremos novo contato para a convidá-lo(a) para as atividades da Frente.
Estamos à disposição através do telefone_________________ ou e-mail: _______________
Atenciosamente,
FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA GLBT
OBJETIVO
A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT, de caráter supra-partidário, tem como objetivo reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação e ao preconceito de todos os tipos. E que, independente de suas crenças religiosas, reafirmam o caráter laico e republicano do Estado brasileiro.
A Frente apóia e articula a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse da comunidade GLBT, assim como trabalha para colaborar na garantia de recursos para a execução do Programa Brasil Sem Homofobia, atuando em parceria com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), através do Projeto Aliadas.
CONSIDERAÇÕES
Nos últimos anos, os Direitos Humanos passaram a fazer parte do debate político de diferentes setores da população. Eles passaram a conjugar-se não apenas a partir de um conceito abstrato de humanidade, mas também baseados no reconhecimento da diversidade, em razão, sobretudo, de questões como gênero, raça, etnia, faixa etária, orientação sexual, dentre tantas outras. Essa concepção mais palpável e plural de sujeitos de direitos está na base da nova linguagem dos direitos civis, que também incorpora outras dimensões importantes, tais como a sexualidade, a reprodução, o meio ambiente e a luta contra a violência doméstica.
No tocante à população de GLBT, é sabido que o Movimento em prol dos direitos humanos deste público vem crescendo e se organizando de forma bastante visível. Em 2006, a Parada Gay de São Paulo, com 2,5 milhões de participantes, passou a ser a maior do mundo. Durante 2006, houve 164 eventos em comemoração ao Dia do Orgulho Gay e ao Dia da Visibilidade Lésbica, entre Paradas e outras manifestações culturais. Hoje há em torno de 300 organizações GLBT no Brasil, em todos os estados, 203 das quais são afiliadas à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ABGLT.
Apesar do crescimento do Movimento GLBT, a homofobia e a violência contra GLBT continuam tristemente fazendo parte de nosso cotidiano. São assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações, perseguições de diversos tipos. Esta imensa população continua marcada por rejeição e preconceito. A homofobia, a desconfiança, a desinformação predominam e são mais fortes do que o respeito e a aceitação da diversidade. A liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é uma conquista que ainda não está garantida. E estamos ainda longe de equiparamos nossos direitos aos já consagrados dos Heterossexuais, basta vermos que não temos assegurados em nossa constituição o direito sucessório, de herança, união civil e o direito a adequação dos nomes em documentos civis para as pessoas Trans que desejam fazê-lo.
Mas a despeito disso, ainda acreditamos que podemos dar uma grande contribuição a este nosso País e, seguramente, o Congresso Nacional pode fazer muito para reverter esta situação, quer seja apresentando e aprovando proposições que visem contorná-la, quer seja aprovando rubricas orçamentárias para os programas ligados à luta contra discriminação, bem como a efetivação de políticas públicas de caráter inclusivo e afirmativo.
HISTÓRICO
A Frente foi formada em 2003, sob o nome “Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual.” Ao final da 52ª Legislatura em 2006, havia 96 parlamentares integrando a Frente.
Parlamentares que integram a Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT – Legislatura 2007-2010 (em fevereiro de 2007)
Deputados(as)
ALICE PORTUGAL PC do B BA
ANÍBAL GOMES PMDB CE
BERNARDO ARISTON PMDB RJ
CARLITO MERSS PT SC
CARLOS ABICALIL PT MT
CARLOS SANTANA PT RJ
CHICO ALENCAR PSOL RJ
COLBERT MARTINS PPS BA
DANIEL ALMEIDA PC do B BA
DR. ROSINHA PT PR
EDSON DUARTE PV BA
EDUARDO VALVERDE PT RO
FÁTIMA BEZERRA PT RN
FERNANDO DE FABINHO PFL BA
FERNANDO FERRO PT PE
FERNANDO GABEIRA PV RJ
GASTÃO VIEIRA PMDB MA
HENRIQUE FONTANA PT RS
IRINY LOPES PT ES
IVAN VALENTE PSOL SP
JAIME MARTINS PL MG
JOÃO PIZZOLATTI PP SC
JOSÉ PIMENTEL PT CE
LUCIANA GENRO PSOL RS
LUIZ ALBERTO PT BA
LUIZA ERUNDINA PSB SP
MARIA DO ROSÁRIO PT RS
MARIA HELENA PPS RR
MÁRIO HERINGER PDT MG
MAURICIO QUINTELLA PDT AL
MAURÍCIO RANDS PT PE
NELSON PELLEGRINO PT BA
PAULO RUBEM SANTIAGO PT PE
PERPÉTUA ALMEIDA PC do B AC
PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA PSDB GO
REGINALDO LOPES PT MG
SANDRA ROSADO PSB RN
SEVERIANO ALVES PDT BA
SIMÃO SESSIM PP RJ
TARCÍSIO ZIMMERMANN PT RS
VIGNATTI PT SC
VIRGÍLIO GUIMARÃES PT MG
ZÉ GERALDO PT PA
Senadores(as)
ARTHUR VIRGÍLIO PSDB AM
EDUARDO SUPLICY PT SP
FÁTIMACLEIDE PT RO
IDELI SALVATTI PT SC
INÁCIO ARRUDA PCdoB CE
PAULO PAIM PT RS
SERYS SLHESSARENKO PT MT
FRENTE PARLAMENTAR PELA CIDADANIA GLBT
FICHA DE ADESÃO – 53ª Legislatura (2007-2010)
Nome do/a Parlamentar:
Partido: UF:
Gabinete Nº: Anexo:
Assessor(a) responsável:
Telefone/Fax:
E-mail:
Assinatura:
(se encaminhar por e-mail, não precisa de assinatura)
Após preenchida e assinada a Ficha de Adesão, por favor, encaminhe para:
(Deputados(as) Federais):
Márcia Santana, assessora da Deputada Maria do Rosário, Anexo IV, Gabinete 312. Fone:(61) 3215-5312, Fax: (61) 3215-2312.E-mail: mariadorosario004@terra.com.br / dep.mariadorosario@camara.gov.br
(Senadores(as):
José Pennaforte, assessor da Senadora Serys Slhessarenko, Ala Senador Filinto Müller, Gabinete 07. Tel.: (61) 3311-2291/2292 Fax: (61) 3311-2721. E-mail serys@senadora.gov.br / joseneto@senado.gov.br
Solicitamos que uma cópia também seja enviada para a coordenação do Projeto Aliadas, fax nº 41 3222 3999, e-mail: aliadas@grupodignidade.org.br
Toni Reis
Coordenador Geral do Projeto Aliadas
Igo Martini
Coordenador Executivo do Projeto Aliadas
