Publicado em 14/11/2012
Ofício PR 175/2012 (TR/dh) Curitiba, 14 de novembro de 2012
À: Exma. Sra. Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Ao: Exmo. Sr. Aloizio Mercadante
Ministro de Estado da Educação
Ao: Exmo. Sr. Aurélio Virgílio Veiga Rios
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão
Procuradoria-Geral da República
Ministério Público Federal
Ao: Exmo. Sr. Marconi Perillo
Governador do Estado de Goiás
Ao: Exmo. Sr. Thiago Peixoto
Secretário de Educação do Estado de Goiás
Assunto: Solicitação de providências – espancamento homofóbico em sala de aula
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT (CNPJ 00.442.235/0001-33) – fundada em 31 de janeiro de 1995, é uma entidade de abrangência nacional – sediada em Curitiba – atualmente com 257 organizações afiliadas e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Neste sentido, recebemos por e-mail uma denúncia encaminhando filmagem, veiculada no Youtube na internet, de uma estudante sendo espancada pela família de outra estudante dentro de uma sala de aula na Escola Estadual Dona Ornezinda Maria Carneiro em Bela Vista de Goiás-GO, conforme link a seguir, pelo fato de ser acusada de ser lésbica:
http://www.youtube.com/watch?v=6dElKdxHY1g
A ABGLT vem denunciando há anos a existência de atos constantes de violência homofóbica como essa nas escolas na maioria dos municípios e estados brasileiros e vem atuando e pedindo que as autoridades competentes implementem medidas concretas para reverter esse quadro vergonhoso. Na maioria das vezes, contudo, se defronta com a omissão e protelação, favorecendo a agenda de políticos religiosos fundamentalistas em detrimento da cidadania das pessoas LGBT, a exemplo do material educativo do Projeto Escola Sem Homofobia, resultando na perpetuação de atrocidades como a demonstrada no vídeo acima mencionado.
As imagens do vídeo são chocantes, mas são uma prova concreta das evidências já divulgadas na última década em diversas pesquisas realizadas por instituições de renome no Brasil, como a Unesco, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, inclusive em parceria com o Ministério da Educação, e disponíveis em: http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php
Sendo assim, vimos por meio deste solicitar tanto a tomada das medidas cabíveis em relação ao caso exposto no vídeo no Youtube, como também o pronunciamento das autoridades federais e estaduais competentes quanto às ações que implementarão para garantir que a escola seja um lugar seguro para as crianças e adolescentes estudarem, independente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra condição.
Na expectativa de sermos atendidos, estamos à disposição.
Atenciosamente
Toni Reis
Presidente
