Publicado em 14/07/2007
A Deputada Janete Rocha Pietá, do PT de São Paulo in cluiu no PL 6418/2005, do Senador Paulo Paim ( PT/RS) , emenda igualando a Homofobia ao crime de Racismo no Brasil.O PL 6418/2005 – Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem , veio do Senado excluindo os crimes de discriminação por orientação sexual e identidades de genero. Este projeto cria uma nova lei anti-discriminação no Brasil. De acordo com Léo Mendes, secretario de comunicação da ABGLT, caso este projeto fosse aprovado do jeito que havia sido formulado , zerava luta da ABGLT pela isonomia entre os crimes do Racismo e Homofobia no Brasil. ” Não entendemos por que uma pessoa pode ser presa no Brasils e discrimina um negro, um evangelico, um estrangeiro,mas continua solta se discriminar um cidadão homossexual ou bissexual, é preciso que o congresso iguale o crime de Homofobia ao Racismo no brasil ” finaliza léo mendes.
Léo Informa que a ABGLT tem um grupo de estudos produzindo um novo projeto de lei para garantir a união civil de pessoas homossexuais no Brasil, em substituição ao projeto da ex-deputada Marta Suplicy que completou dez anos e está desatualizado. É prioridade da ABGLT aprovar tanto o projeto que iguala o crime de racismo com o de homofobia, como o que garante aos homossexuais o direito de união civil. Além deste, Léo informa que a ABGLT tem dado destaque para o PL 6655/2006 – Altera o art. 58 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências”, garantindo as transgeneros o direito de alterar nome e sexo nos documentos oficiais, além do PL 70/1995 que Dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo, que colocará fim ao drama de milhares de cidadãs brasileiras que necessitam das operações de redesignação de sexo no país.
Léo Mendes informa que a ABGT está tentando sensibilizar a Secretaria Especial de Direitos Humanos para que promova a I Conferencia nacional de políticas públicas GLBT . A ABGLT acredita que a conferencia pode aprovar um estatuto de cidadania GLBT acabando com as desigualdades legais no país que garantem mais privilegios para os cidadaõs heteros e dando aos homo e bissexuais o mesmo tratamento na lei. Doação, declaração de Imposto de renda, doação de sangue, serviço nas forças armadas, união civil, doação de menores, proibição de discriminação no trabalho, escola, igrejas, locais públicos e de alvará público, são alguns direitos que poderiam ser garantidos de uma só vez num estatuto GLBT, assim como tem hoje os índios, crianças, adolescentes, entre outras minorias.
Info (62) 8405 2405 Léo Mendes
