Publicado em 02/05/2007
Fabricante de Efavirenz cobra 136% mais do Brasil do que da Tailândia para a droga importada mais usada no tratamento da Aids.
Diante da recusa da empresa Merck, Sharp & Dohme (MSD) a reduzir o preço da droga anti-retroviral Efavirenz para níveis comparáveis com os praticados pela empresa em outros países em desenvolvimento, colocando em risco viabilidade do acesso universal ao ARV no Brasil, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a Portaria 866 em 25 de abril de 2007, declarando o interesse público emrelação ao Efavirenz para fins de concessão de licença compulsória para uso público não-comercial.
A medida está respaldada pela Lei de Properdade Industrial Brasiliera (Lei nº 9279/96) e pelo Artigo 31b do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS em inglês).
Conforme cálculos do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, o custo em 2007 nos preços atuais, para o tratamento das 75 mil pessoas que tomam o medicamento, apenas na sua apresentação de comprimido de 600mg, seria de US$ 42.930.000,00. No valor cobrado pela MSD na Tailândia, o valor
seria de US$ 18.199.359,00.
A assinatura da Portaria 866 é o primeiro passo rumo ao licenciamento compulsório do medicamento, que poderia passar a ser importado de fornecedores que o comercializam a preços ainda mais baixos. A MSD foi notificada sobre a publicação da Portaria e foi concedido à empresa prazo de 10 dias para apresentar proposta que atenda ao interesse público. Caso a empresa não colabore, o próximo passo para efetuar o licenciamento compulsório da Efavirenz seria a assinatura de Decreto pelo Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva.
Com este cenário em vista, as 203 organizações afiliadas à ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) encaminharam hoje (02/05) ao Presidente da República, manifesto de apoio a
medida já tomada pelo governo brasileiro, bem como solicitação ao Presidente para que decrete o licenciamento compulsório da Efavirenz na eventualidade da MSD não apresentar proposta que atenda ao interesse público.
Através do Projeto Somos, a ABGLT tem atuado consistentemente na luta contra a Aids desde 1999, junto à população de gays e outros homens que fazem sexo com homens. Atualmente, o projeto está sendo executado em 233 cidades em todos os estados do país. Além disso, a ABGLT tem representação na Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais, do Programa Nacional de DST e Aids.
Informações adicionais
Toni Reis
Presidente da ABGLT
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Cláudio Nascimento
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